TJAL 0002498-44.2012.8.02.0058
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EMPRESA DE TELEFONIA QUE REALIZOU MIGRAÇÃO DE PLANO PÓS PAGO PARA PRÉ PAGO SEM SOLICITAÇÃO E CONSENTIMENTO DA CONSUMIDORA. SENTENÇA QUE DETERMINOU REATIVAÇÃO DO PLANO INICIALMENTE CONTRATADO E FIXOU INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). APELAÇÃO CÍVEL. EMPRESA NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR QUE A PARTE APELADA SOLICITOU A MUDANÇA DE PLANO. COMPROVADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR ARBITRADO EM CONSONÂNCIA COM O QUE VEM SENDO COSTUMEIRAMENTE APLICADO. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. APLICAÇÃO DE OFÍCIO DOS ÍNDICES E TERMOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EMPRESA DE TELEFONIA QUE REALIZOU MIGRAÇÃO DE PLANO PÓS PAGO PARA PRÉ PAGO SEM SOLICITAÇÃO E CONSENTIMENTO DA CONSUMIDORA. SENTENÇA QUE DETERMINOU REATIVAÇÃO DO PLANO INICIALMENTE CONTRATADO E FIXOU INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). APELAÇÃO CÍVEL. EMPRESA NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR QUE A PARTE APELADA SOLICITOU A MUDANÇA DE PLANO. COMPROVADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR ARBITRADO EM CONSONÂNCIA COM O QUE VEM SENDO COSTUMEIRAMENTE APLICADO. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. APLICAÇÃO DE OFÍCIO DOS ÍNDICES E TERMOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.
Data do Julgamento
:
26/10/2017
Data da Publicação
:
31/10/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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