TJAL 0002506-35.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 2.0219 /2012: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ART. 557, § 1.º, DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECORRENTE, PAUTADA EM JULGADOS DA CORTE SUPERIOR (STJ). POSICIONAMENTO AINDA DOMINANTE. DECISUM HOSTILIZADO EXARADO POR ESTA RELATORIA MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. OMISSÃO INEXISTENTE. CONFORME RESSALTADO PELA DOUTRINA E PELA JURISPRUDÊNCIA DO STJ, A DECISÃO QUE JULGA IMPROCEDENTE A DEMANDA IMPLICA REVOGAÇÃO AUTOMÁTICA E IMEDIATA DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, CONSOANTE APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 405 DO STF. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Embargos de Declaração Nº 70041521535, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Renato Alves da Silva, Julgado em 24/03/2011)(grifos aditados).
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.0219 /2012: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ART. 557, § 1.º, DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECORRENTE, PAUTADA EM JULGADOS DA CORTE SUPERIOR (STJ). POSICIONAMENTO AINDA DOMINANTE. DECISUM HOSTILIZADO EXARADO POR ESTA RELATORIA MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. OMISSÃO INEXISTENTE. CONFORME RESSALTADO PELA DOUTRINA E PELA JURISPRUDÊNCIA DO STJ, A DECISÃO QUE JULGA IMPROCEDENTE A DEMANDA IMPLICA REVOGAÇÃO AUTOMÁTICA E IMEDIATA DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, CONSOANTE APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 405 DO STF. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Embargos de Declaração Nº 70041521535, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Renato Alves da Silva, Julgado em 24/03/2011)(grifos aditados).
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.0219 /2012: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ART. 557, § 1.º, DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECORRENTE, PAUTADA EM JULGADOS DA CORTE SUPERIOR (STJ)
Classe/Assunto
:
Agravo / Repetição de indébito
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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