TJAL 0002508-73.2009.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 4.0049/2010 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EMPRESA DIFERENTE DO BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS NO POLO EXEQUENTE. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DO ESTADO DE ALAGOAS NO RESULTADO DA DEMANDA. CONFLITO CONHECIDO, DETERMINANDO QUE O JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSE E JULGUE O FEITO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N.º 4.0049/2010 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EMPRESA DIFERENTE DO BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS NO POLO EXEQUENTE. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DO ESTADO DE ALAGOAS NO RESULTADO DA DEMANDA. CONFLITO CONHECIDO, DETERMINANDO QUE O JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSE E JULGUE O FEITO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 4.0049/2010 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EMPRESA DIFERENTE DO BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS NO POLO EXEQUENTE. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DO ESTADO DE ALAGOAS NO RESULTADO
Classe/Assunto
:
Conflito Negativo de Competência / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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