TJAL 0002509-79.2014.8.02.0001
PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. INTELIGÊNCIA DO ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CP. DECISÃO DO JÚRI CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. ACEITAÇÃO PELOS JURADOS DE UMA DAS VERSÕES APRESENTADAS EM PLENÁRIO. DOSIMETRIA. PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES. PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS . MAJORAÇÃO JUSTIFICADA. APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA MENORIDADE. ACOLHIMENTO. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. INTELIGÊNCIA DO ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CP. DECISÃO DO JÚRI CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. ACEITAÇÃO PELOS JURADOS DE UMA DAS VERSÕES APRESENTADAS EM PLENÁRIO. DOSIMETRIA. PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES. PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS . MAJORAÇÃO JUSTIFICADA. APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA MENORIDADE. ACOLHIMENTO. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
12/08/2015
Data da Publicação
:
14/08/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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