PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO ART. 212, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS PELO MAGISTRADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. PRELIMINAR DE NULIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DECORRENTE DA LEITURA DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS PELAS TESTEMUNHAS NA FASE INQUISITORIAL, COM SUA RATIFICAÇÃO EM JUÍZO. NULIDADE INEXISTENTE. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA ASSEGURADOS. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO EM OUTRO PROCESSO DO RÉU CLAUDIZIO ALVES DA SILVA. IRREGULARIDADE NÃO DEMONSTRADA. NÃO CORRESPONDÊNCIA NA ESPÉCIE DO MOTIVO QUE FUNDAMENTOU A SUSPEIÇÃO EM FEITO DIVERSO. MÉRITO. MATERIALIDADE COMPROVADA POR MEIO DO AUTO DE EXAME CADAVÉRICO E PRESENÇA DE INDICATIVOS NECESSÁRIOS DA AUTORIA DELITIVA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. SITUAÇÃO NÃO MANIFESTAMENTE IMPERTINENTE. VERIFICAÇÃO DE ELEMENTOS NOS AUTOS SUFICIENTES PARA A SUA MANUTENÇÃO NESTA FASE PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS NESTE MOMENTO. REQUISITOS DA PRONÚNCIA ATENDIDOS. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DOS RÉUS AO JULGAMENTO DO CONSELHO DE SENTENÇA. PRESERVAÇÃO DA COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL. PRONÚNCIA NECESSÁRIA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA COMO FORMA DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.