TJAL 0002514-75.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º /2012. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURADO. NECESSIDADE DE AFERIÇÃO DA SANIDADE MENTAL DO PACIENTE PELO MANICÔMIO JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE PROVIMENTO DO WRIT. ORDEM DENEGADA.
Ementa
ACÓRDÃO N.º /2012. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURADO. NECESSIDADE DE AFERIÇÃO DA SANIDADE MENTAL DO PACIENTE PELO MANICÔMIO JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE PROVIMENTO DO WRIT. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º /2012. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURADO. NECESSIDADE DE AFERIÇÃO DA SANIDADE MENTAL DO PACIENTE PELO MANICÔMIO JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE PROVIMENTO DO WRIT. ORDEM
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Ameaça
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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