TJAL 0002518-61.2002.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 2.0954/2011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO POR AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DO DISPOSTO NO ARTIGO 5º DA LEI Nº 6.840/80 E NO ARTIGO 58 DO DECRETO-LEI 413/69. MATÉRIA APRECIADA. TENTATIVA DE REDISCUTIR O MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. À UNANIMIDADE.
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ACÓRDÃO Nº 2.0954/2011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO POR AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DO DISPOSTO NO ARTIGO 5º DA LEI Nº 6.840/80 E NO ARTIGO 58 DO DECRETO-LEI 413/69. MATÉRIA APRECIADA. TENTATIVA DE REDISCUTIR O MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 2.0954/2011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO POR AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DO DISPOSTO NO ARTIGO 5º DA LEI Nº 6.840/80 E NO ARTIGO 58 DO DECRETO-LEI 413/69.
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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