APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. CIRURGIA DA COLUNA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MATERIAL IMPORTADO, QUE, POR EXPRESSA DETERMINAÇÃO MÉDICA, RESULTA IMPRESCINDÍVEL À REALIZAÇÃO DE ATO CIRÚRGICO, DIANTE DA SUPERIOR QUALIDADE COMPARADO AO MATERIAL NACIONAL. OPERADORA DE SAÚDE QUE COLOCA À DISPOSIÇÃO DA APELADA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO EM ENTIDADE HOSPITALAR CREDENCIADA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO COM A MESMA QUALIDADE E EFICIÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE BASE LEGAL OU CONTRATUAL À OPÇÃO DA CONSUMIDORA POR HOSPITAL DE SUA PREFERÊNCIA E/OU CONVENIÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA QUE APLICOU PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ARTIGO 20, §4º, DO CPC. HIPÓTESE EM QUE SE AFIGURA MAIS CONSENTÂNEA COM O ORDENAMENTO JURÍDICO A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS CONFORME APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JULGADOR, E NÃO EM PERCENTUAL INCIDENTE SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.