DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA EM SEDE DE AÇÃO ORDINÁRIA PROPOSTA COM VISTAS A REVER ENCARGOS, REPETIR INDÉBITOS E/OU COMPENSAR CRÉDITOS. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO OU, SUBSIDIARIAMENTE, REFORMA, DA SENTENÇA, CUJO TEOR JULGA IMPROCEDENTES AS PRETENSÕES INICIAIS. NÃO ACOLHIMENTO DA TESE RECURSAL DE NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. DEMANDA QUE PRESCINDE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA PARA AFERIÇÃO DA TESE DO RECORRENTE DE QUE OS JUROS COBRADOS OBSERVARAM ÍNDICES ABUSIVOS. AFIRMATIVA REITERADA DO BANCO RÉU NO SENTIDO DE QUE NÃO POSSUI OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ACOSTADOS AOS AUTOS. ACATAMENTO PARCIAL DA TESE DE NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE REVISÃO PARCIAL DO ÚNICO INSTRUMENTO CONTRATUAL CONSTANTE NOS AUTOS, APENAS COM O FIM DE DETERMINAR QUE, EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, SEJAM AVERIGUADOS OS ÍNDICES MÉDIOS PRATICADOS NO MERCADO AO TEMPO DA CONTRATAÇÃO, PARA, AO FINAL, FAZER INCIDIR SOBRE O DÉBITO DO AUTOR O PERCENTUAL QUE LHE FOR MAIS FAVORÁVEL. LIMITAÇÃO DE JUROS AO PATAMAR DE 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO QUE NÃO SE APLICA ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CUSTAS PROCESSUAIS A SEREM PAGAS POR AMBAS AS PARTES, À RAZÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA UMA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE DEVEM SER PAGOS POR CADA POLO DA DEMANDA, AO(S) CAUSÍDICO(S) DA PARTE ADVERSA, OBSERVANDO, COMO BASE DE CÁLCULO, O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, E, COMO ÍNDICES, 12% (DOZE POR CENTO) PARA O RÉU E 10% (DEZ POR CENTO) PARA O AUTOR. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. DECISÃO UNÂNIME.