TJAL 0002525-41.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0805 / 2011 HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NA DECISÃO ATACADA. CONCESSÃO DA ORDEM DE HABEAS CORPUS. MANTIDA A LIMINAR. À UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDEU-SE A ORDEM IMPETRADA.
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ACÓRDÃO Nº 3.0805 / 2011 HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NA DECISÃO ATACADA. CONCESSÃO DA ORDEM DE HABEAS CORPUS. MANTIDA A LIMINAR. À UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDEU-SE A ORDEM IMPETRADA.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0805 / 2011 HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NA DECISÃO ATACADA. CONCESSÃO DA ORDEM DE HABEAS CORPUS. MANTIDA A LIMINAR. À UNANIMIDADE DE VOTOS CO
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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