APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE COMODATO ESCRITO DE PARTE DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE TORRE DE TELEFONIA. SENTENÇA QUE, RECONHECENDO A NULIDADE DO CONTRATO, CONDENOU A COMANDATÁRIA A INDENIZAR A ESPOSA DO COMODANTE (FALECIDO) EM DANOS MORAIS E MATERIAIS (ALUGUÉIS). RECURSO QUE PRETENDE A EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ILEGITIMIDADE ATIVA DA ESPOSA DO COMODANTE FALECIDO OU, ACASO ULTRAPASSADA A PRELIMINAR, A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS. PRELIMINAR AFASTADA. CÔNJUGE HERDEIRA E MORADORA DO BEM. CONTRATO VÁLIDO, FIRMADO POR PESSOAS CAPAZES E COM PRAZO DETERMINADO. ALEGAÇÃO DE ANALFABETISMO DO COMODANTE, DE AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA E DE PROMESSA NÃO CUMPRIDA DE PAGAMENTO DE ALUGUÉIS COMO MOTIVOS PARA INVALIDAÇÃO AFASTADOS. ANALFABETISMO E PROMESSA DE PAGAMENTO DE ALUGUÉIS NÃO COMPROVADOS. ÔNUS DE PROVA DA AUTORA NÃO CUMPRIDO. OUTORGA UXÓRIA DESNECESSÁRIA. BEM ADQUIRIDO PELO FALECIDO POR HERANÇA. BEM QUE NÃO ERA DO CASAL. MORTE DO COMODANTE QUE NÃO EXTINGUE NECESSARIAMENTE O COMODATO. AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA RESOLUÇÃO DO CONTRATO ANTES DO SEU PRAZO DE DURAÇÃO. AUSÊNCIA DE DANO INDENIZÁVEL. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. SENTENÇA REFORMADA. UNÂNIME.