TJAL 0002539-25.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0798/2011 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. UNANIMIDADE. Ementa
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ACÓRDÃO Nº 3.0798/2011 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. UNANIMIDADE. Ementa
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0798/2011 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. UNANIMIDADE. Ementa
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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