TJAL 0002540-15.2008.8.02.0000
Ementa:
Acórdão n.º 4-0072/2010 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS. TRANSFERÊNCIA DO ATIVO PARA O ESTADO DE ALAGOAS. INEXISTÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INTERESSE DO ESTADO DE ALAGOAS NO RESULTADO DA DEMANDA. CONFLITO CONHECIDO, DETERMINANDO QUE O JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSE E JULGUE O FEITO. DECISÃO UNÂNIME.
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Acórdão n.º 4-0072/2010 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS. TRANSFERÊNCIA DO ATIVO PARA O ESTADO DE ALAGOAS. INEXISTÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INTERESSE DO ESTADO DE ALAGOAS NO RESULTADO DA DEMANDA. CONFLITO CONHECIDO, DETERMINANDO QUE O JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSE E JULGUE O FEITO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão n.º 4-0072/2010 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS. TRANSFERÊNCIA DO ATIVO PARA O ESTADO DE ALAGOAS. INEXISTÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INTERESSE DO ESTA
Classe/Assunto
:
Conflito Negativo de Competência / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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