TJAL 0002544-47.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0797/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE PAPÉIS PÚBLICOS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS. VIA ESTREITA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. DESCABIMENTO. LASTRO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA A PERSECUÇÃO CRIMINAL. PRESENTES INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. TESE DE CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. ORDEM DENEGADA.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0797/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE PAPÉIS PÚBLICOS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS. VIA ESTREITA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. DESCABIMENTO. LASTRO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA A PERSECUÇÃO CRIMINAL. PRESENTES INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. TESE DE CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0797/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE PAPÉIS PÚBLICOS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS. VIA ESTREITA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. DESCABIMENTO. LASTRO PROBATÓRIO SUFICIE
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Falsificação de papéis públicos
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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