TJAL 0002545-32.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0695/ 2011 HABEAS CORPUS - RÉU PRESO PREVENTIVAMENTE - CRIME HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO - SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA POR MAIS DE SEIS MESES PERSECUÇÃO CRIMINAL AINDA NÃO INICIADA FACE A INFORMAÇÃO DA PRISÃO DO CORRÉU - DESIGNAÇÃO E REALIZAÇÃO FRUSTADA DAS AUDIÊNCIAS - PROCRASTINAÇÃO PRESENCIADA PELO PODER JUDICIÁRIO - POSSIBILIDADE DE ELASTICIDADE INJUSTIFICADA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO - WRIT CONHECIDO E CONCEDIDO A ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0695/ 2011 HABEAS CORPUS - RÉU PRESO PREVENTIVAMENTE - CRIME HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO - SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA POR MAIS DE SEIS MESES PERSECUÇÃO CRIMINAL AINDA NÃO INICIADA FACE A INFORMAÇÃO DA PRISÃO DO CORRÉU - DESIGNAÇÃO E REALIZAÇÃO FRUSTADA DAS AUDIÊNCIAS - PROCRASTINAÇÃO PRESENCIADA PELO PODER JUDICIÁRIO - POSSIBILIDADE DE ELASTICIDADE INJUSTIFICADA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO - WRIT CONHECIDO E CONCEDIDO A ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0695/ 2011 HABEAS CORPUS - RÉU PRESO PREVENTIVAMENTE - CRIME HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO - SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA POR MAIS DE SEIS MESES PERSECUÇÃO CRIMINAL AINDA NÃO INICIADA FACE A INFORMAÇÃO DA PRISÃO DO CORRÉU - DESIGNAÇÃO E R
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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