TJAL 0002553-77.2009.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. RECURSO CONTRA O ACÓRDÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO DECISUM A RESPEITO DA VALIDADE DA DECISÃO PROFERIDA PELA DESEMBARGADORA PRESIDENTE. EM MOMENTO ALGUM O PROCEDIMENTO POLICIAL PERPETRADO CONTRA O EMBARGANTE FOI FEITO EM DESCOMPASSO COM AS NORMAS VIGENTES OU MESMO À REVELIA DESTE TRIBUNAL. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS ENSEJADORES DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EMBARGOS REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. RECURSO CONTRA O ACÓRDÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO DECISUM A RESPEITO DA VALIDADE DA DECISÃO PROFERIDA PELA DESEMBARGADORA PRESIDENTE. EM MOMENTO ALGUM O PROCEDIMENTO POLICIAL PERPETRADO CONTRA O EMBARGANTE FOI FEITO EM DESCOMPASSO COM AS NORMAS VIGENTES OU MESMO À REVELIA DESTE TRIBUNAL. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS ENSEJADORES DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EMBARGOS REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/01/2016
Data da Publicação
:
27/01/2016
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Comarcar não Econtrada
Comarca
:
Comarcar não Econtrada
Mostrar discussão