TJAL 0002557-80.2010.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 1.0034/2011. ECA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA OU ADOLESCENTE. TRANSFERÊNCIA PARA ABRIGO SITUADO NO ESTADO DE PERNAMBUCO. PREJUÍZOS DE ORDEM EDUCACIONAL, MORAL E AFETIVO. PREPONDERÂNCIA DO INTERESSE DAS MENORES. MANUTENÇÃO EM LAR PROVISÓRIO. LIMINAR RECURSAL CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 1.0034/2011. ECA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA OU ADOLESCENTE. TRANSFERÊNCIA PARA ABRIGO SITUADO NO ESTADO DE PERNAMBUCO. PREJUÍZOS DE ORDEM EDUCACIONAL, MORAL E AFETIVO. PREPONDERÂNCIA DO INTERESSE DAS MENORES. MANUTENÇÃO EM LAR PROVISÓRIO. LIMINAR RECURSAL CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 1.0034/2011. ECA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA OU ADOLESCENTE. TRANSFERÊNCIA PARA ABRIGO SITUADO NO ESTADO DE PERNAMBUCO. PREJUÍZOS DE ORDE
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Washington Luiz D. Freitas
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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