TJAL 0002560-35.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 1.1113/2010. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO EMPRESARIAL. DECISÃO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO QUE ESTENDEU POR QUASE 2 ANOS O PRAZO DE 180 DIAS FIXADO PELA PARTE FINAL DO ART. 49, §3º, DA LEI 11.101/05. DILAÇÃO QUE SE MOSTRA IRRAZOÁVEL NO CASO CONCRETO. RECURSO QUE SE CONHECE PARA, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO, REFORMANDO A DECISÃO OBJURGADA E AUTORIZANDO A BUSCA E APREENSÃO DOS BENS. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.1113/2010. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO EMPRESARIAL. DECISÃO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO QUE ESTENDEU POR QUASE 2 ANOS O PRAZO DE 180 DIAS FIXADO PELA PARTE FINAL DO ART. 49, §3º, DA LEI 11.101/05. DILAÇÃO QUE SE MOSTRA IRRAZOÁVEL NO CASO CONCRETO. RECURSO QUE SE CONHECE PARA, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO, REFORMANDO A DECISÃO OBJURGADA E AUTORIZANDO A BUSCA E APREENSÃO DOS BENS. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
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Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.1113/2010. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO EMPRESARIAL. DECISÃO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO QUE ESTENDEU POR QUASE 2 ANOS O PRAZO DE 180 DIAS FIXADO PELA PARTE FINAL DO ART. 49, §3º, DA LEI 11.101/05. DILAÇÃO QUE SE MOSTRA
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Washington Luiz D. Freitas
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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