TJAL 0002561-69.2012.8.02.0058
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PLEITO. DANO MORAL ARBITRADO EM R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). DANO MATERIAL NÃO RECONHECIDO. RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. INOCORRÊNCIA DA EXCLUDENTE DA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. VERIFICAÇÃO DA CULPA CONCORRENTE. PERSISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL CONFIGURADOS. PERDA DE UM ENTE QUERIDO. SOFRIMENTO E DOR PRESUMIDOS. DANO IN RE IPSA. JUROS NO QUE TANGE AO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANO EXTRAPATRIMONIAL INCIDENTES EM 1 % A PARTIR DO EVENTO DANOSO. APÓS O ARBITRAMENTO, INCIDIRÁ TÃO SOMENTE A TAXA SELIC. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM CASO DE SUCUMBÊNCIA PARCIAL. CONDENAÇÃO DE CADA PARTE AO PAGAMENTO 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO AO ADVOGADO DA PARTE CONTRÁRIA. INTELIGÊNCIA DO ART.85, §14, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PLEITO. DANO MORAL ARBITRADO EM R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). DANO MATERIAL NÃO RECONHECIDO. RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. INOCORRÊNCIA DA EXCLUDENTE DA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. VERIFICAÇÃO DA CULPA CONCORRENTE. PERSISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL CONFIGURADOS. PERDA DE UM ENTE QUERIDO. SOFRIMENTO E DOR PRESUMIDOS. DANO IN RE IPSA. JUROS NO QUE TANGE AO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANO EXTRAPATRIMONIAL INCIDENTES EM 1 % A PARTIR DO EVENTO DANOSO. APÓS O ARBITRAMENTO, INCIDIRÁ TÃO SOMENTE A TAXA SELIC. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM CASO DE SUCUMBÊNCIA PARCIAL. CONDENAÇÃO DE CADA PARTE AO PAGAMENTO 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO AO ADVOGADO DA PARTE CONTRÁRIA. INTELIGÊNCIA DO ART.85, §14, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/11/2017
Data da Publicação
:
21/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Acidente de Trânsito
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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