TJAL 0002565-57.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0416/2010 HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO - PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE - ACEITÁVEL O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL APENAS QUANDO VERIFICADAS DE PLANO: A INOCÊNCIA DO ACUSADO, A ATIPICIDADE DA CONDUTA OU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS NÃO EVIDENCIADAS NA ESPÉCIE. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA- IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DA MEDIDA DEMONSTRADA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE FORAGIDO, NÃO ENCONTRADO EM SEU ENDEREÇO PARA RECEBER CITAÇÃO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0416/2010 HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO - PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE - ACEITÁVEL O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL APENAS QUANDO VERIFICADAS DE PLANO: A INOCÊNCIA DO ACUSADO, A ATIPICIDADE DA CONDUTA OU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS NÃO EVIDENCIADAS NA ESPÉCIE. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA- IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DA MEDIDA DEMONSTRADA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE FORAGIDO, NÃO ENCONTRADO EM SEU ENDEREÇO PARA RECEBER CITAÇÃO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0416/2010 HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO - PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE - ACEITÁVEL O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL APENAS QUANDO VERIFICADAS DE PLANO: A INOCÊNCIA DO ACUSADO, A ATIPICIDAD
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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