TJAL 0002566-76.2009.8.02.0000
Ementa:
ACORDÃO Nº 5.0006/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? HABEAS CORPUS ? ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO ? PACIENTE JÁ PRONUNCIADO ? INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 21, DO STJ ? GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ? PRESENTES REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA -- INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL ? WRIT CONHECIDO ? ORDEM DENEGADA ? MAIORIA DE VOTOS.
Ementa
ACORDÃO Nº 5.0006/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? HABEAS CORPUS ? ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO ? PACIENTE JÁ PRONUNCIADO ? INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 21, DO STJ ? GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ? PRESENTES REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA -- INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL ? WRIT CONHECIDO ? ORDEM DENEGADA ? MAIORIA DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACORDÃO Nº 5.0006/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? HABEAS CORPUS ? ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO ? PACIENTE JÁ PRONUNCIADO ? INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 21, DO STJ ? GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ? PRESENTES REQUISITOS DA PRISÃO
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Viçosa
Comarca
:
Viçosa
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