APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO QUE BUSCA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE, CONDENANDO APENAS UM DOS RÉUS, ANTE A AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À RESPONSABILIDADE DO OUTRO. RECURSO QUE PRETENDE O RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA SUPOSTAMENTE PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO CAUSADOR DO SINISTRO. APELANTE QUE NÃO COMPROVOU QUE O VEÍCULO ERA DE PROPRIEDADE OU ESTAVA A SERVIÇO DA APELADA. DEPOIMENTO E DECLARAÇÕES PRESTADAS EM AUTOS DE INQUÉRITO POLICIAL QUE NÃO SÃO SUFICIENTES PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO CÍVEL, ESPECIALMENTE POR ESTAREM DESASSOCIADAS DAS PROVAS COLHIDAS JUDICIALMENTE. RESPONSABILIDADE NÃO CONFIGURADA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DANOS MORAIS. VALOR RAZOÁVEL. DANOS ESTÉTICOS. VALOR INJUSTO. MAJORAÇÃO PARA R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. TERMO INICIAL DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA NA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. DATA DO ARBITRAMENTO. APLICAÇÃO ÚNICA DA TAXA SELIC. ARTIGO 406 DO CÓDIGO CIVIL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONFIGURADA EM FAVOR DO APELANTE. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.