TJAL 0002570-45.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO n.º 1.1083/2012 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO CONTRATUAL. MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS. EMENDA DA INICIAL. VALOR DA CAUSA DEVE SER EQUIVALENTE AO VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO ALMEJADO. CLÁUSULA IMPUGNADA QUE TRATA DE OBRIGAÇÃO MERAMENTE ACESSÓRIA. IN CASU, NÃO SE IMPÕE COMO VALOR DA CAUSA O VALOR TOTAL DO CONTRATO PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO n.º 1.1083/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO CONTRATUAL. MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS. EMENDA DA INICIAL. VALOR DA CAUSA DEVE SER EQUIVALENTE AO VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO ALMEJADO. CLÁUSULA IMPUGNADA QUE TRATA DE OBRIGAÇÃO MERAMENTE ACESSÓRIA. IN CASU, NÃO SE IMPÕE COMO VALOR DA CAUSA O VALOR TOTAL DO CONTRATO PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO n.º 1.1083/2012 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO CONTRATUAL. MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS. EMENDA DA INICIAL. VALOR DA CAUSA DEVE SER EQUIVALENTE AO VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO ALMEJADO. CLÁUSULA IMPUGNADA QUE
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Cessão de Crédito
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Mostrar discussão