TJAL 0002575-63.2006.8.02.0058
ACÓRDÃO Nº 6.1639/2012 APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA SENTENÇA QUE JULGOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. MÉRITO. CARGO DE GARI. CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE COMO INSALUBRE NO GRAU MÁXIMO. PERCENTUAL COM INCIDÊNCIA SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. À UNANIMIDADE DE VOTOS, RECURSO CONHECIDO E, POR MAIORIA, PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO N. 6-0295/2012 APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA QUE JULGOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA REJEITADA. MÉRITO. CARGO DE GARI. LAUDO PERICIAL IDÔNEO. CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE COMO INSALUBRE NO GRAU MÁXIMO. PERCENTUAL COM INCIDÊNCIA SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6.1639/2012 APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA SENTENÇA QUE JULGOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. MÉRITO. CARGO DE GARI. CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE COMO INSALUBRE NO GRAU MÁXIMO. PERCENTUAL COM INCIDÊNCIA SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. À UNANIMIDADE DE VOTOS, RECURSO CONHECIDO E, POR MAIORIA, PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO N. 6-0295/2012 APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA QUE JULGOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA REJEITADA. MÉRITO. CARGO DE GARI. LAUDO PERICIAL IDÔNEO. CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE COMO INSALUBRE NO GRAU MÁXIMO. PERCENTUAL COM INCIDÊNCIA SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 6.1639/2012 APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA SENTENÇA QUE JULGOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. MÉRITO. CARGO DE GARI. CARACTERIZAÇÃO D
Classe/Assunto
:
Apelação / Adicional de Insalubridade
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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