TJAL 0002587-25.2004.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 1.0655/2010 DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DIFERENÇA SALARIAL. EQUIVOCADA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR INÉPCIA DA INICIAL. DEVER DO MAGISTRADO DE DETERMINAR A EMENDA DA INICIAL. LAPSO DO MAGISTRADO QUANTO A PEDIDO FEITO NA INICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. DETERMINAÇÃO PARA ABSTENÇÃO DO MAGISTRADO NOS NOVOS ATOS DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.0655/2010 DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DIFERENÇA SALARIAL. EQUIVOCADA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR INÉPCIA DA INICIAL. DEVER DO MAGISTRADO DE DETERMINAR A EMENDA DA INICIAL. LAPSO DO MAGISTRADO QUANTO A PEDIDO FEITO NA INICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. DETERMINAÇÃO PARA ABSTENÇÃO DO MAGISTRADO NOS NOVOS ATOS DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.0655/2010 DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DIFERENÇA SALARIAL. EQUIVOCADA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR INÉPCIA DA INICIAL. DEVER DO MAGISTRADO DE DETERMINAR A EMENDA DA INICIAL. LAPSO DO MAGISTRADO QUANTO
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão