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Jurisprudência


TJAL 0002589-48.2011.8.02.0001

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. INTERVENÇÃO DO MP. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PROVAS SUFICIENTES À FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Data do Julgamento : 18/07/2013
Data da Publicação : 19/07/2013
Classe/Assunto : Apelação / Posse
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Eduardo José de Andrade
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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