TJAL 0002593-25.2010.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3.0486 /2010 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO - ART. 157, § 2º, INCISO II DO CÓDIGO PENAL - ROUBO - COM CONCURSO DE PESSOAS - DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADO - AÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL- ACUSADO COM MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS - AUSÊNCIA DO FUMUS BONI JURIS E DO PERICULUM IN MORA- NÃO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO - PERICULOSIDADE DO RÉU - LIMINAR INDEFERIDA - ORDEM DENEGADA .DECISÃO UNÂNIME
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0486 /2010 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO - ART. 157, § 2º, INCISO II DO CÓDIGO PENAL - ROUBO - COM CONCURSO DE PESSOAS - DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADO - AÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL- ACUSADO COM MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS - AUSÊNCIA DO FUMUS BONI JURIS E DO PERICULUM IN MORA- NÃO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO - PERICULOSIDADE DO RÉU - LIMINAR INDEFERIDA - ORDEM DENEGADA .DECISÃO UNÂNIME
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0486 /2010 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO - ART. 157, § 2º, INCISO II DO CÓDIGO PENAL - ROUBO - COM CONCURSO DE PESSOAS - DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADO - AÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL- ACUSADO C
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão