TJAL 0002596-09.2012.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º /2012 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. INICIAL ACUSATÓRIA RECEBIDA PELO JUIZ A QUO. PLEITO SUPERADO. ILEGALIDADE DO FLAGRANTE. EXISTÊNCIA DE NOVO TÍTULO SEGREGATÓRIO. QUESTÃO PREJUDICADA. PERDA DO OBJETO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. ORDEM CONHECIDA E PREJUDICADA, EM PARTE, E DENEGADA NA PARTE REMANESCENTE.
Ementa
ACÓRDÃO N.º /2012 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. INICIAL ACUSATÓRIA RECEBIDA PELO JUIZ A QUO. PLEITO SUPERADO. ILEGALIDADE DO FLAGRANTE. EXISTÊNCIA DE NOVO TÍTULO SEGREGATÓRIO. QUESTÃO PREJUDICADA. PERDA DO OBJETO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. ORDEM CONHECIDA E PREJUDICADA, EM PARTE, E DENEGADA NA PARTE REMANESCENTE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º /2012 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. INICIAL ACUSATÓRIA RECEBIDA PELO JUIZ A QUO. PLEITO SUPERADO. ILEGALIDADE DO FLAGRANTE. EXISTÊNCIA DE NOVO TÍTULO SEGREGATÓRIO.
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Porto Real do Colegio
Comarca
:
Porto Real do Colegio
Mostrar discussão