TJAL 0002597-16.1997.8.02.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO CONVERTIDA EM AÇÃO MONITÓRIA. AÇÃO INTERPOSTA HÁ MAIS DE 30 ANOS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS DEMANDADOS. EXTINÇÃO DO FEITO POR PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE MORA DO PODER JUDICIÁRIO EM EFETIVAR A CITAÇÃO, FATO QUE AFASTARIA A PRESCRIÇÃO. ANÁLISE DOS AUTOS QUE DEMONSTRA INÉRCIA DO JUDICIÁRIO ATÉ O ANO DE 1994. A PARTIR DE ENTÃO, HOUVERAM DIVERSAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DOS DEMANDADOS, TODAS INFRUTÍFERAS. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL. AFASTAMENTO DE IMPUTABILIDADE AO JUDICIÁRIO. PRECEDENTES DO STJ. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO CONVERTIDA EM AÇÃO MONITÓRIA. AÇÃO INTERPOSTA HÁ MAIS DE 30 ANOS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS DEMANDADOS. EXTINÇÃO DO FEITO POR PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE MORA DO PODER JUDICIÁRIO EM EFETIVAR A CITAÇÃO, FATO QUE AFASTARIA A PRESCRIÇÃO. ANÁLISE DOS AUTOS QUE DEMONSTRA INÉRCIA DO JUDICIÁRIO ATÉ O ANO DE 1994. A PARTIR DE ENTÃO, HOUVERAM DIVERSAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DOS DEMANDADOS, TODAS INFRUTÍFERAS. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL. AFASTAMENTO DE IMPUTABILIDADE AO JUDICIÁRIO. PRECEDENTES DO STJ. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
21/06/2018
Data da Publicação
:
25/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Pagamento
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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