TJAL 0002606-44.2010.8.02.0058
Ementa:
ACORDÃO Nº 1.2141/2012 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO APRESENTADA PELO APELANTE. POSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO A QUALQUER TEMPO. CONCORDÂNCIA DA PARTE CONTRÁRIA, APESAR DE SER DESNECESSÁRIA. INCIDÊNCIA DO INCISO V DO ART. 269 DO CPC. PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 1.2141/2012 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO APRESENTADA PELO APELANTE. POSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO A QUALQUER TEMPO. CONCORDÂNCIA DA PARTE CONTRÁRIA, APESAR DE SER DESNECESSÁRIA. INCIDÊNCIA DO INCISO V DO ART. 269 DO CPC. PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACORDÃO Nº 1.2141/2012 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO APRESENTADA PELO APELANTE. POSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO A QUALQUER TEMPO. CONCORDÂNCIA DA PARTE CONTRÁ
Classe/Assunto
:
Apelação / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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