TJAL 0002609-39.2011.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORIGINÁRIA DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA APELANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE PROVA DOCUMENTAL CONSIDERADA NA RESOLUÇÃO DA LIDE. PREJUÍZO EVIDENCIADO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIDA. CONFIGURADA OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORIGINÁRIA DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA APELANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE PROVA DOCUMENTAL CONSIDERADA NA RESOLUÇÃO DA LIDE. PREJUÍZO EVIDENCIADO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIDA. CONFIGURADA OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
28/08/2014
Data da Publicação
:
01/09/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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