TJAL 0002609-42.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-1612/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECRETO PRISIONAL. EXEQUENTE SOB A GUARDA DO EXECUTADO. PRESUNÇÃO DE ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ATUAL. DÍVIDA PASSADA. INEXISTÊNCIA DE CARÁTER ALIMENTAR. INFUNDADA COERÇÃO. DESCABIMENTO DA PRISÃO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N.º 6-1612/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECRETO PRISIONAL. EXEQUENTE SOB A GUARDA DO EXECUTADO. PRESUNÇÃO DE ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ATUAL. DÍVIDA PASSADA. INEXISTÊNCIA DE CARÁTER ALIMENTAR. INFUNDADA COERÇÃO. DESCABIMENTO DA PRISÃO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-1612/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECRETO PRISIONAL. EXEQUENTE SOB A GUARDA DO EXECUTADO. PRESUNÇÃO DE ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ATUAL. DÍVIDA PASSADA. INEXISTÊNCIA DE CARÁTE
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Alimentos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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