TJAL 0002628-48.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0790/2011 HABEAS CORPUS- LIBERDADE PROVISÓRIA- FIANÇA REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO- PAGAMENTO NÃO EFETUADO- RÉU PRESO- ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSO- NÃO CABIMENTO- CONDIÇÕES ECONÔMICAS DO PACIENTE FAVORÁVEL- CONHECIDO E DENEGADO - UNANIMIDADE.
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ACÓRDÃO Nº 3.0790/2011 HABEAS CORPUS- LIBERDADE PROVISÓRIA- FIANÇA REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO- PAGAMENTO NÃO EFETUADO- RÉU PRESO- ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSO- NÃO CABIMENTO- CONDIÇÕES ECONÔMICAS DO PACIENTE FAVORÁVEL- CONHECIDO E DENEGADO - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0790/2011 HABEAS CORPUS- LIBERDADE PROVISÓRIA- FIANÇA REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO- PAGAMENTO NÃO EFETUADO- RÉU PRESO- ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSO- NÃO CABIMENTO- CONDIÇÕES ECONÔMICAS DO PACIENTE FAV
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Novo Lino
Comarca
:
Novo Lino
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