TJAL 0002630-52.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO n.º 1.1604 /2011 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE. TERCEIRO PREJUDICADO. TEM LEGITIMIDADE PARA RECORRER AQUELE QUE POTENCIALMENTE FOI PREJUDICADO PELA DECISÃO. PRELIMINAR AFASTADA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. O TERMO INICIAL DO RECURSO QUE TEVE INÍCIO QUANDO O AGRAVANTE OBTEVE A CARGA DOS AUTOS E, COM ISSO, OBTEVE A CIÊNCIA DA OMISSÃO QUE LHE CAUSOU GRAVE PREJUÍZO OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. AGRAVO TEMPESTIVO. DECISÃO IMPUGNADA QUE AMPLIOU A PENHORA PARA A ABRANGER A TOTALIDADE DO BEM. ARRESTO PREPARATÓRIO SOBRE O MESMO BEM, CONCEDIDO EM FAVOR DO TERCEIRO/AGRAVANTE, EM MOMENTO ANTERIOR À PROLAÇÃO DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE PROPOSITURA DA AÇÃO DE EXECUÇÃO PELO AGRAVANTE. PERDA DA EFICÁCIA DA MEDIDA CAUTELAR. ARTS. 806 E 808 DO CPC. AUSÊNCIA, PORTANTO, DE OBSTÁCULOS À AMPLIAÇÃO DA PENHORA. MANTIDA A AMPLIAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO n.º 1.1604 /2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE. TERCEIRO PREJUDICADO. TEM LEGITIMIDADE PARA RECORRER AQUELE QUE POTENCIALMENTE FOI PREJUDICADO PELA DECISÃO. PRELIMINAR AFASTADA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. O TERMO INICIAL DO RECURSO QUE TEVE INÍCIO QUANDO O AGRAVANTE OBTEVE A CARGA DOS AUTOS E, COM ISSO, OBTEVE A CIÊNCIA DA OMISSÃO QUE LHE CAUSOU GRAVE PREJUÍZO OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. AGRAVO TEMPESTIVO. DECISÃO IMPUGNADA QUE AMPLIOU A PENHORA PARA A ABRANGER A TOTALIDADE DO BEM. ARRESTO PREPARATÓRIO SOBRE O MESMO BEM, CONCEDIDO EM FAVOR DO TERCEIRO/AGRAVANTE, EM MOMENTO ANTERIOR À PROLAÇÃO DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE PROPOSITURA DA AÇÃO DE EXECUÇÃO PELO AGRAVANTE. PERDA DA EFICÁCIA DA MEDIDA CAUTELAR. ARTS. 806 E 808 DO CPC. AUSÊNCIA, PORTANTO, DE OBSTÁCULOS À AMPLIAÇÃO DA PENHORA. MANTIDA A AMPLIAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
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Ementa: ACÓRDÃO n.º 1.1604 /2011 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE. TERCEIRO PREJUDICADO. TEM LEGITIMIDADE PARA RECORRER AQUELE QUE POTENCIALMENTE FOI PREJUDICADO PELA DECISÃO. PRELIMINAR AFASTADA. IN
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Registro de Imóveis
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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