TJAL 0002634-55.2011.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO AGRAVO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA POR NÃO DEMONSTRADO O PERICULUM IN MORA. CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE LEGITIMIDADE, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. SÓCIO CONSTANTE COMO CORRESPONSÁVEL NA CDA. RESPONSABILIDADE CARACTERIZADA QUE PODE SER ELIDIDA NO TRANSCORRER DO PROCESSO. CITAÇÃO DO CORRESPONSÁVEL. NECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO AGRAVO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA POR NÃO DEMONSTRADO O PERICULUM IN MORA. CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE LEGITIMIDADE, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. SÓCIO CONSTANTE COMO CORRESPONSÁVEL NA CDA. RESPONSABILIDADE CARACTERIZADA QUE PODE SER ELIDIDA NO TRANSCORRER DO PROCESSO. CITAÇÃO DO CORRESPONSÁVEL. NECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO AGRAVO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA POR NÃO DEMONSTRADO O PERICULUM IN MORA. CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE LEGITIMIDADE, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. SÓCI
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Títulos de Crédito
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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