TJAL 0002635-40.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0666/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE INQUÉRITO POLICIAL E OFERECIMENTO DA DENÚNCIA - SUPERADO - PROCESSO QUE SE ENCONTRA NA FASE DE APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0666/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE INQUÉRITO POLICIAL E OFERECIMENTO DA DENÚNCIA - SUPERADO - PROCESSO QUE SE ENCONTRA NA FASE DE APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0666/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE INQUÉRITO POLICIAL E OFERECIMENTO DA DENÚNCIA - SUPERADO - PROCESSO QUE SE ENCONTRA NA FASE DE APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS - COND
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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