TJAL 0002637-93.2012.8.02.0058
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. SUSCITADA PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. ARGUMENTO GENÉRICO, SEM ESPECIFICAR ONDE RESIDIRIA A NULIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS QUE FORAM VALORADAS EM FAVOR DO ACUSADO, COM EXCEÇÃO DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. AINDA QUE HOUVESSE NULIDADE, NÃO HAVERIA QUALQUER PREJUÍZO. PAS DE NULITTÉ SANS GRIEF. NO MÉRITO, INSURGÊNCIA QUANTO À NEGATIVAÇÃO DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. OFENDIDO QUE EM NADA CONTRIBUIU OU AUMENTOU O RISCO PARA O COMETIMENTO DO DELITO. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA DESFAVORÁVEL. PRECEDENTES DESTA CORTE. PARECER DA PGJ NESSA LINHA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. SUSCITADA PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. ARGUMENTO GENÉRICO, SEM ESPECIFICAR ONDE RESIDIRIA A NULIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS QUE FORAM VALORADAS EM FAVOR DO ACUSADO, COM EXCEÇÃO DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. AINDA QUE HOUVESSE NULIDADE, NÃO HAVERIA QUALQUER PREJUÍZO. PAS DE NULITTÉ SANS GRIEF. NO MÉRITO, INSURGÊNCIA QUANTO À NEGATIVAÇÃO DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. OFENDIDO QUE EM NADA CONTRIBUIU OU AUMENTOU O RISCO PARA O COMETIMENTO DO DELITO. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA DESFAVORÁVEL. PRECEDENTES DESTA CORTE. PARECER DA PGJ NESSA LINHA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
09/03/2016
Data da Publicação
:
10/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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