TJAL 0002652-42.2012.8.02.0000
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. VALOR SUBSTANCIAL DA RES FURTIVA . CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. LESÃO À INTEGRIDADE FÍSICA E/ OU PSÍQUICA DA VÍTIMA. ESPECIAL REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO CONSUMADO PARA TENTATIVA. NÃO OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA AMOTIO. DIMINUIÇÃO NO QUANTUM RELATIVO À ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA E ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. VALOR SUBSTANCIAL DA RES FURTIVA . CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. LESÃO À INTEGRIDADE FÍSICA E/ OU PSÍQUICA DA VÍTIMA. ESPECIAL REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO CONSUMADO PARA TENTATIVA. NÃO OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA AMOTIO. DIMINUIÇÃO NO QUANTUM RELATIVO À ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA E ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Data do Julgamento
:
10/04/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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