TJAL 0002654-46.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0737/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO QUE MANTEVE A PRISÃO PREVENTIVA FOI PROLATADA EM DISCORDÂNCIA COM O ART 312 DO CPP - RÉU QUE SE ENCONTRA FORAGIDO - PRISÃO PARA SEJA ASSEGURADA A APLICAÇÃO DA LEI PENAL - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM - UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0737/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO QUE MANTEVE A PRISÃO PREVENTIVA FOI PROLATADA EM DISCORDÂNCIA COM O ART 312 DO CPP - RÉU QUE SE ENCONTRA FORAGIDO - PRISÃO PARA SEJA ASSEGURADA A APLICAÇÃO DA LEI PENAL - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0737/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO QUE MANTEVE A PRISÃO PREVENTIVA FOI PROLATADA EM DISCORDÂNCIA COM O ART 312 DO CPP - RÉU QUE SE ENCONTRA FORAGIDO - PRISÃO PARA SEJA ASSEGURADA A APLICAÇ
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Boca da Mata
Comarca
:
Boca da Mata
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