TJAL 0002655-31.2011.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3.0802/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DA PACIENTE. TRÁFICO DE DROGAS. LIMINAR INDEFERIDA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. ATRASO DECORRENTE DA INÉRCIA DA DEFESA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 64 DO STJ. SITUAÇÃO FÁTICA E JURÍDICA EM QUE NÃO SE CONSTATA CONSTRANGIMENTO ILEGAL. GRAVIDADE DO CRIME IMPUTADO. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO DA PACIENTE. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0802/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DA PACIENTE. TRÁFICO DE DROGAS. LIMINAR INDEFERIDA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. ATRASO DECORRENTE DA INÉRCIA DA DEFESA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 64 DO STJ. SITUAÇÃO FÁTICA E JURÍDICA EM QUE NÃO SE CONSTATA CONSTRANGIMENTO ILEGAL. GRAVIDADE DO CRIME IMPUTADO. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO DA PACIENTE. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0802/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DA PACIENTE. TRÁFICO DE DROGAS. LIMINAR INDEFERIDA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. ATRASO DECORRENTE DA INÉRCIA DA DEFESA. APLICAÇÃO DA
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maribondo
Comarca
:
Maribondo
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