TJAL 0002655-65.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0766/2010 HABEAS CORPUS - PORTE DE ARMA E FORMAÇÃO DE QUADRILHA - PRISÃO EM FLAGRANTE - ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ALAGOANA E DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL. QUESTÃO SUPERADA. PACIENTES COM PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA E DENUNCIADOS POR CRIME DE ROUBO QUALIFICADA OCORRIDO EM CIDADE DO INTERIOR DO ESTADO. DECRETO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0766/2010 HABEAS CORPUS - PORTE DE ARMA E FORMAÇÃO DE QUADRILHA - PRISÃO EM FLAGRANTE - ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ALAGOANA E DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL. QUESTÃO SUPERADA. PACIENTES COM PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA E DENUNCIADOS POR CRIME DE ROUBO QUALIFICADA OCORRIDO EM CIDADE DO INTERIOR DO ESTADO. DECRETO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0766/2010 HABEAS CORPUS - PORTE DE ARMA E FORMAÇÃO DE QUADRILHA - PRISÃO EM FLAGRANTE - ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ALAGOANA E DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL. QUESTÃO SUPERADA. PACIENTES COM PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA E
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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