TJAL 0002658-20.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0644/2010 HABEAS CORPUS - CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DANDO CONTA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO ACUSADO - CITAÇÃO POR EDITAL - RÉU QUE FORAGIU POR VÁRIOS ANOS DO DISTRITO DA CULPA - EFETIVAÇÃO DA PRISÃO PELA POLÍCIA JUDICIÁRIA - DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA - PRESENÇA DO FUNDAMENTO DA GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL - INSTRUÇÃO CRIMINAL PENDENTE APENAS DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL - INCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0644/2010 HABEAS CORPUS - CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DANDO CONTA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO ACUSADO - CITAÇÃO POR EDITAL - RÉU QUE FORAGIU POR VÁRIOS ANOS DO DISTRITO DA CULPA - EFETIVAÇÃO DA PRISÃO PELA POLÍCIA JUDICIÁRIA - DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA - PRESENÇA DO FUNDAMENTO DA GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL - INSTRUÇÃO CRIMINAL PENDENTE APENAS DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL - INCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0644/2010 HABEAS CORPUS - CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DANDO CONTA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO ACUSADO - CITAÇÃO POR EDITAL - RÉU QUE FORAGIU POR VÁRIOS ANOS DO DISTRITO DA CULPA - EFETIVAÇÃO DA PRISÃO P
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão