TJAL 0002661-06.2009.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.0656/2010 DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO. CAUSA DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DECORRENTE DA LEI. AGRAVAMENTO DO RISCO COMPROVADO. ISENÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE PAGAMENTO DO PRÊMIO. DEVER DE INFORMAR NÃO VIOLADO. MANUAL DO SEGURADO CONTENDO DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.0656/2010 DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO. CAUSA DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DECORRENTE DA LEI. AGRAVAMENTO DO RISCO COMPROVADO. ISENÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE PAGAMENTO DO PRÊMIO. DEVER DE INFORMAR NÃO VIOLADO. MANUAL DO SEGURADO CONTENDO DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.0656/2010 DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO. CAUSA DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DECORRENTE DA LEI. AGRAVAMENTO DO RISCO COMPROVADO. ISENÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE PAGAMENTO DO PRÊMIO. DEVER DE INFOR
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão