TJAL 0002662-50.1993.8.02.0001
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS. SENTENÇA. JULGAMENTO IMPROCEDENTE. PREMILINAR DE INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. ACOLHIDA. DECRETADA REVELIA DO RÉU. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE CONSUBSTANCIANDO-SE NOS DOCUMENTOS TRAZIDOS PELO RÉU. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 515, §3º, DO CPC. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO. RECURSO CONHECIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS. SENTENÇA. JULGAMENTO IMPROCEDENTE. PREMILINAR DE INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. ACOLHIDA. DECRETADA REVELIA DO RÉU. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE CONSUBSTANCIANDO-SE NOS DOCUMENTOS TRAZIDOS PELO RÉU. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 515, §3º, DO CPC. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO. RECURSO CONHECIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
12/06/2014
Data da Publicação
:
01/07/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Revelia
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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