TJAL 0002680-44.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0665/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DO ENCARCERAMENTO PELA COMPLEXIDADE DO FEITO, CRIME COMETIDO EM CONCURSO DE PESSOAS, NÚMERO CONSIDERÁVEL DE RÉUS, PACIENTE QUE SE ENCONTRA PRESO ACUSADO DE OUTRO CRIME NO PRESÍDIO FEDERAL DE CATANDUVAS-PR, EXPEDIÇÕES DE CARTAS PRECATÓRIAS. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP - POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO - ORDEM DENEGADA - DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0665/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DO ENCARCERAMENTO PELA COMPLEXIDADE DO FEITO, CRIME COMETIDO EM CONCURSO DE PESSOAS, NÚMERO CONSIDERÁVEL DE RÉUS, PACIENTE QUE SE ENCONTRA PRESO ACUSADO DE OUTRO CRIME NO PRESÍDIO FEDERAL DE CATANDUVAS-PR, EXPEDIÇÕES DE CARTAS PRECATÓRIAS. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP - POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO - ORDEM DENEGADA - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0665/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DO ENCARCERAMENTO PELA COMPLEXIDADE DO FEITO, CRIME COMETIDO EM CONCURSO DE PESSOAS, NÚMERO CONSIDERÁVEL DE RÉUS, PACI
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Boca da Mata
Comarca
:
Boca da Mata
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