TJAL 0002685-86.2011.8.02.0058
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. INSUBSISTÊNCIA. PRESENÇA DE PROVAS DA PARTICIPAÇÃO DO RÉU NO ILÍCITO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA DA ARMA PARA A CARACTERIZAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA. PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES. PLEITO DE REALIZAÇÃO DE NOVA DOSIMETRIA. PROCEDÊNCIA. MODIFICAÇÃO DOS MOTIVOS DO CRIME, PENA REDIMENSIONADA PARA 09 (NOVE) ANOS, 09 (NOVE) MESES E 18 (DEZOITO) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, NOS TERMOS DO ART. 33, §2º, "A", DO CP E MULTA DE 254 (DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO) DIAS-MULTA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. INSUBSISTÊNCIA. PRESENÇA DE PROVAS DA PARTICIPAÇÃO DO RÉU NO ILÍCITO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA DA ARMA PARA A CARACTERIZAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA. PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES. PLEITO DE REALIZAÇÃO DE NOVA DOSIMETRIA. PROCEDÊNCIA. MODIFICAÇÃO DOS MOTIVOS DO CRIME, PENA REDIMENSIONADA PARA 09 (NOVE) ANOS, 09 (NOVE) MESES E 18 (DEZOITO) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, NOS TERMOS DO ART. 33, §2º, "A", DO CP E MULTA DE 254 (DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO) DIAS-MULTA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
18/03/2015
Data da Publicação
:
19/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
Mostrar discussão