TJAL 0002686-51.2011.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3.0832/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE. LIMINAR INDEFERIDA. PACIENTE É POLICIAL MILITAR. SUPOSTA PARTICIPAÇÃO EM QUADRILHA ESPECIALIZADA EM DIVERSOS CRIMES NO ESTADO DE ALAGOAS. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA MEDIDA. QUESTÃO SUPERADA. PEDIDO DE NULIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA NÃO ACOLHIDO. DECISUM BEM FUNDAMENTADO. IMPETRAÇÃO VISANDO, TAMBÉM, DEMONSTRAR A INOCÊNCIA TOTAL DO ACUSADO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA. CABIMENTO DE APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. MANUTENÇÃO DA PRISÃO DO PACIENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0832/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE. LIMINAR INDEFERIDA. PACIENTE É POLICIAL MILITAR. SUPOSTA PARTICIPAÇÃO EM QUADRILHA ESPECIALIZADA EM DIVERSOS CRIMES NO ESTADO DE ALAGOAS. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA MEDIDA. QUESTÃO SUPERADA. PEDIDO DE NULIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA NÃO ACOLHIDO. DECISUM BEM FUNDAMENTADO. IMPETRAÇÃO VISANDO, TAMBÉM, DEMONSTRAR A INOCÊNCIA TOTAL DO ACUSADO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA. CABIMENTO DE APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. MANUTENÇÃO DA PRISÃO DO PACIENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0832/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE. LIMINAR INDEFERIDA. PACIENTE É POLICIAL MILITAR. SUPOSTA PARTICIPAÇÃO EM QUADRILHA ESPECIALIZADA EM DIVERSOS CRIMES NO ESTADO DE ALAGO
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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