ACORDÃO Nº 3.0828/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DOS PACIENTES. LIMINAR INDEFERIDA. SUPOSTO FURTO QUALIFICADO COMETIDO EM POSTO DO BANCO BRADESCO LOCALIZAÇÃO EM PEQUENA URBE. SUBTRAÇÃO DA QUANTIA DE R$50.000,00 (CINQÜENTA MIL REAIS). ARROMBAMENTO, EM TESE, POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE MAÇARICO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. TRAMITAÇÃO REGULAR DO FEITO. PROCESSO AGUARDA, APENAS, A DEVOLUÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS ENVIADAS COM A FINALIDADE DE OUVIR AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA. QUESTÃO SUPERADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. NÃO VERIFICAÇÃO DE PREJUÍZO. POSSIBILIDADE DE VISTA DOS AUTOS E EXTRAÇÃO DE CÓPIAS. PRISÃO DOS PACIENTES DECRETADA COMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO SUPOSTO FATO DELITUOSO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 312, DO CPP. PEDIDO DE NULIDADE DO FEITO, SOB A ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. OCORRÊNCIA DE MERO ERRO MATERIAL NO TOCANTE À CAPITULAÇÃO DESCRITA NA PEÇA INICIAL. EXISTÊNCIA DA DESCRIÇÃO DOS FATOS. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO FOI COMPROVADA A CONFIGURAÇÃO DO ART. 288, DO CP. DILAÇÃO PROBATÓRIA INVIÁVEL. AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO QUANTO À PARTICIPAÇÃO DE CADA ACUSADO. CORRETA NARRATIVA DOS FATOS PELA PEÇA ACUSATÓRIA. POSSIBILIDADE DE IMPUTAÇÃO A TODOS OS RÉUS. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.