TJAL 0002699-16.2012.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRIGENTES. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE LINGUAGEM NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA FUNDAMENTADA NOS TERMOS DO ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MOTIVAÇÃO QUE NÃO COMPROMETE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, POR MAIORIA DE VOTOS.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRIGENTES. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE LINGUAGEM NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA FUNDAMENTADA NOS TERMOS DO ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MOTIVAÇÃO QUE NÃO COMPROMETE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, POR MAIORIA DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
15/01/2013
Data da Publicação
:
01/04/2014
Classe/Assunto
:
Embargos Infringentes e de Nulidade / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
Mostrar discussão