TJAL 0002706-06.2008.8.02.0046
ACÓRDÃO N.º APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. CONTRATAÇÃO COM DOCUMENTOS DO AUTOR FEITA POR ESTELIONATÁRIO. FRAUDE. FALHA ADMINISTRATIVA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DANO MORAL PRESUMIDO (IN RE IPSA). INCIDÊNCIA DO CDC. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE NO ARBITRAMENTO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO À UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO N.º APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. CONTRATAÇÃO COM DOCUMENTOS DO AUTOR FEITA POR ESTELIONATÁRIO. FRAUDE. FALHA ADMINISTRATIVA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DANO MORAL PRESUMIDO (IN RE IPSA). INCIDÊNCIA DO CDC. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE NO ARBITRAMENTO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. CONTRATAÇÃO COM DOCUMENTOS DO AUTOR FEITA POR ESTELIONATÁRIO. FRAUDE. FALHA ADMINISTRATIVA DA INSTITUIÇÃO BAN
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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